Comissão aprova obrigatoriedade de carro reserva em caso de demora no conserto

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga as montadoras de veículo, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado (PL 3847/12).

A proposta original, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), exige o fornecimento do automóvel reserva se o carro ficar parado por mais de 48 horas.

O relator, deputado Celso Russomano (PRB-SP), apresentou a alteração para propor um prazo maior para que o fornecedor tenha a obrigação de fornecer um carro reserva.

De acordo com Russomano, a finalidade do projeto "é amparar o consumidor no sentido de não deixá-lo por um longo período sem um veículo particular, proporcionando um conforto de poder se locomover sem precisar de transporte público”.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3847/2012

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes

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