Comissão aprova perdão de dívidas a pescadores artesanais

Fábio Souto: baixa rentabilidade do setor pesqueiro contribuiu para aumentar as inadimplências. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 7338/10, do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE), que anistia ou oferece possibilidade de renegociação a pescadores artesanais, associações, cooperativas e colônias de pescadores em dívidas contraídas sob o amparo do PronafO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi criado em setembro de 1995 com o objetivo de conceder apoio financeiro ao produtor rural e sua família. O programa também cria condições para distribuir renda no campo e garantir a sobrevivência da agricultura familiar. Os agricultores familiares recebem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. Segundo dados do BNDES, até dezembro de 2006 foram concedidos R$ 2,15 bilhões de crédito rural a produtores do Pronaf.. O texto aprovado perdoa todas as dívidas até o limite de R$ 10 mil e permite aos anistiados a contratação de novos empréstimos nos bancos credenciados pelo programa sem qualquer restrição.

O relator, deputado Fábio Souto (DEM-BA), foi favorável ao projeto. Segundo ele, em razão da reduzida produtividade e dos baixos preços pagos pelo pescado, a rentabilidade da atividade pesqueira tem sido pequena nos últimos anos. Muitos pescadores, não tendo condições de pagar regularmente as parcelas do financiamento, tornaram-se inadimplentes e hoje se encontram em difícil situação econômica e social, afirma Souto. A proposta estabelece medida excepcional destinada exatamente a regularizar essa situação.

Apesar de o texto não trazer informações sobre a origem dos recursos necessários à concessão dos referidos benefícios, o relator argumenta que manteve voto favorável quanto ao mérito pelo fato de que a origem dos recursos deverá ser examinada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Renegociações

O projeto determina também que as dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser negociadas de acordo com a forma de pagamento. Em caso de pagamento à vista, por exemplo, o diferencial é que não haverá cobrança de multas e os juros sobre o atraso do pagamento serão reduzidos em 60%.

Já associações, cooperativas e colônias de pescadores que possuem dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou parcelá-las em 60 ou 180 meses.

Tramitação

O projeto tramita em caráter e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7338/2010