Comissão aprova PL que isenta do pedágio população com doenças crônicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou nesta quarta-feira 21/10, o Projeto de Lei 1199/2015, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB), que dispõe sobre a realização, através de convênio com o SUS, de exames de Detecção de Mutação Genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou ovário, em todo o Estado de São Paulo. O diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para o tratamento contra a doença.

Foi aprovado também o PL 1229/2015, de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), que estabelece o não pagamento de taxas de pedágio para veículos automotores empregados no transporte efetivo de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e degenerativas que afetem negativamente a saúde e a funcionalidade do paciente, sendo que seus efeitos podem ou não ser controlados ou minimizados por tratamento médico, melhorando sua qualidade de vida.

Estavam presentes nesta comissão os deputados Marcos Zerbini (PSDB), José Zico Prado (PT), Professor Auriel (PT), André Soares (DEM), Caio França (PSB), Carlos Cezar (PSB), Gilmaci Santos (PRB), Afonso Lobato (PV), Rodrigo Morais (PSC), Antonio Salim Curiati (PP), Geraldo Cruz (PT) e a deputada Leci Brandão (PCdoB).