Comissão aprova proibição de hormônio na criação de aves

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (26) a proibição da utilização de hormônios na produção de aves e ovos para consumo humano. Os parlamentares aprovaram um texto substitutivo ao Projeto de Lei 6329/02 , da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que prevê a medida.

O relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), lembrou que o assunto já é regulamentado no Brasil, por meio da Instrução Normativa 17 /04, do Ministério da Agricultura. O relator decidiu, então, transformar em projeto de lei a norma do ministério, por considerar que a matéria deve ser tratada em lei, e não em um normativo frágil.

O texto aprovado na comissão proíbe a utilização, na produção de aves, de substâncias para estimular o crescimento e a eficiência alimentar desses animais. Segundo o texto, o infrator estará sujeito às penalidades impostas pela legislação pertinente. O texto não menciona, no entanto, de que legislação se trata.

"Em razão da elevada participação da carne de ave e ovos na dieta do brasileiro, a qualidade desses produtos deve constituir foco de atenção do Poder Público. Um ponto dessa atenção consiste em assegurar que os avanços na produtividade não se dêem às expensas da saúde da população", afirmou Barbosa Neto.

Tramitação

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.