Comissão aprova projeto que cria portabilidade da conta de luz

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 1917) que cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O projeto do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e de outros parlamentares oficializa o que já é praticado em alguns estados onde os consumidores produzem a própria energia – solar ou eólica –, podendo vender o excedente para as redes locais.

Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, como as indústrias, comprem energia livremente. Mas a ideia é abrir gradualmente esse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia, em um sistema de abertura total.

O relator na comissão, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo avalia, o setor será estimulado e há, inclusive, possibilidade de queda nas tarifas.

"Um maior investimento por parte das distribuidoras e geradoras em tecnologia visando, sobretudo, eliminação de perdas e inclusive tentando, com isso, uma maior competitividade no setor, o que, fatalmente, deve baixar a tarifa de energia para o consumidor final."

Pelo projeto, o consumidor poderá escolher a geradora de energia, Furnas ou Itaipu, por exemplo. A distribuição continua sendo feita pela rede local, como é o caso da CEB ou da Light.

Presidente da Comissão de Minas e Energia, que ainda vai votar o projeto, Rodrigo de Castro (PSDB/MG) destaca que o consumidor brasileiro vai conquistar um direito já praticado em outros países.

"Esse direito de escolha já é concedido a consumidores da Europa, à metade dos estados dos Estados Unidos da América e, inclusive, a países da América do Sul, como Chile e Paraguai. Então, se outros países conseguem fazer isso, conseguem proporcionar ao consumidor esse direito, essa foi a nossa grande meta."

Para atingir o objetivo, o projeto modifica o funcionamento do setor elétrico brasileiro. Um dos pontos alterados diz respeito às licitações das pequenas centrais hidrelétricas. Hoje, elas são cedidas mediante autorização. A proposta também exclui do processo de licitação os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio.

O projeto também permite que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente. Atualmente, o governo centraliza os leilões para que as distribuidoras comprem energia. Ou seja, hoje a distribuidora não controla a própria compra.

Outra novidade diz respeito à formação do preço de energia elétrica no mercado de curto prazo, que passaria a incluir a oferta de preços pelos agentes. Hoje, esse preço é calculado por um programa de computador, sem levar em conta a oferta.

Além da Comissão de Minas e Energia, a proposta ainda vai passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Em princípio, não precisa ser analisada em Plenário antes de seguir para o Senado.