Comissão aprova redução em taxa para antenas de pequenas e médias operadoras

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que reduz em 90% o valor da taxa de fiscalização (Fistel) incidente sobre a instalação e o funcionamento de antenas por operadoras de celular de pequeno e médio portes.

O projeto também destina faixas de radiofrequência exclusivas para essas operadoras. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2490/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Ele propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97) e na Lei do Fistel (Lei 5.070/66) para estimular essas operadoras. Conforme o projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir os critérios para enquadramento da empresa como operadora de pequeno ou médio porte.

Excluídos pelo desinteresse
Ao defender o projeto, o relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), lembrou que na licitação para implantação da terceira geração (3G) de telefonia móvel no País, a Anatel exigiu que as prestadoras atendessem a todos os municípios do País.

No entanto, por conta de regras definidas nos editais, cidadãos que vivem em regiões remotas ou de baixo interesse lucrativo pelas grandes prestadoras de serviços de telecomunicações ainda não possuem acesso à telefonia celular.

“O foco do projeto é exatamente esse: cobrir uma lacuna não alcançada pela regulamentação atualmente em vigor e em favor dos brasileiros excluídos pelo desinteresse comercial das grandes operadoras de telefonia móvel”, argumentou.

Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2490/2015

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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