Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa e com registro no CNPJ

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial.

Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de profissão liberal, mas com restrições quanto às atividades com eventuais riscos à saúde e à segurança pública.

Segundo o autor da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a modalidade de trabalho home office, que traduzida quer dizer escritório em casa, esbarra em legislações municipais, obrigando muitos empreendedores terem gastos desnecessários de aluguel ou compra de imóveis.

Tendência mundial

O relator na comissão, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), apresentou parecer pela aprovação, argumentando que o home office é uma tendência mundial e ajuda na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Essa modalidade de trabalho é cada vez mais comum nas grandes cidades, pois apresenta inúmeras vantagens, como redução do stress, flexibilidade de horário, melhora da qualidade da alimentação cotidiana, aumento da motivação e da produtividade e redução de custos de transporte e com a compra ou aluguel de imóveis, afirmou.

Mais produtividade

A cake designer Dora Carvalho tem um ateliê em casa desde 2010, mas há mais de 11 anos ela faz seus trabalhos em sua própria residência. Uma das principais vantagens de se trabalhar em casa, na opinião de Dora, é o tempo se tornar mais produtivo.

Eu consigo conciliar o meu trabalho com alguma outra coisa que eu precise resolver: filhos, as coisas de casa que eu tenho que administrar, explica. Então, trabalhando em casa, eu consigo deixar tudo funcionando ao mesmo tempo. Se eu tivesse que ir para uma loja ou um ateliê fora e tivesse que voltar para casa para cuidar das coisas domésticas, eu ia perder muito tempo, então trabalhando em casa eu ganho muito tempo, disse.

Tramitação

Agora o projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias