Comissão arquiva pedido de auditoria em concessão rodoviária

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados arquivou pedido de fiscalização relativo a contratos de concessão rodoviária entre Curitiba (PR) e Florianópolis (SC), entre 2008 e 2011. O pedido foi feito ao colegiado por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 35/11, do deputado Jorge Boeira (PP-SC).

Quando solicitou a fiscalização, Boeira apontou crescimento na receita da concessionária responsável pela rodovia, em contraposição à redução dos investimentos, o que poderia ocasionar o mau estado da rota.

O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), porém, argumentou que tal auditoria já foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Edinho explicou que o TCU, inclusive, já encaminhou à comissão o acórdão da tomada de contas relativa ao caso e considerou plenamente atendido o pedido de Jorge Boeira, uma vez que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessões mencionadas na PFC já haviam sido auditadas antes da apresentação do pedido pelo parlamentar.

“O tribunal já aplicou as sanções cabíveis aos responsáveis. Cabe ratificar que o autor da PFC manifestou-se no sentido de que a proposição já perdera o objeto e a oportunidade, não havendo mais interesse em sua implementação”, afirmou Edinho Bez.

Íntegra da proposta:

• PFC-35/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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