Comissão cobra aplicação de Lei Maria da Penha

Durante a audiência pública realizada na tarde de ontem (2) na Assembleia Legislativa, para discutir a morte pelo genro de uma sindicalista na cidade de Santo Antônio do Lisboa, a deputada estadual Rejane Dias ressaltou o pedido de criação de uma comissão temporária para analisar a aplicabilidade da lei Maria da Penha no Piauí e cobrar soluções para os problemas encontrados.

A deputada justifica que a Maria da Penha é uma legislação abrangente e a princípio protegeria integralmente a integridade da mulher se fosse efetivamente cumprida. Mas esta aplicação integral não existe. E por falta disto milhares de mulheres são agredidas todos os anos no Piauí, com centenas de estupros e mais de 120 mortes, destacou a parlamentar que foi coautora do requerimento da audiência, juntamente com a deputada Flora Izabel.

A comissão terá dois objetivos bem claros: verificar quais os dispositivos da lei Maria da Penha que são efetivamente respeitados no Estado e cobrar das autoridades competentes o devido cumprimento das determinações prescritas na lei, mas que não são atendidas à população. A deputada oficializa o pedido de criação na próxima semana.

Rejane Dias lembrou que recentemente a presidente Dilma lançou o programa para a construção de Casas da Mulher, onde haverá atendimento integral para os casos de violência. A Casa terá delegacia da Mulher, núcleo da Defensoria, juizado especial, posto de saúde, IML e assistência psicológica.

Está previsto para a Casa fazer o procedimento criminal, a perícia técnica para juntar provas, as primeiras ações e início do trâmite judicial, além do apoio em saúde e acolhimento da vítima. Por isso, precisamos garantir estes serviços no Piauí, não apenas em Teresina, completou.