Comissão da ALEAM realiza Audiência Pública para discutir ICMS da cesta básica

Na próxima sexta-feira (12), pelo menos 50 representantes de estabelecimentos do ramo do atacado e varejo participarão de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para tratar sobre a Lei nº 2.826, que reduz de 17% para 1% o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de 16 produtos da cesta básica.

Convocada pela Comissão Especial da ALEAM, criada para estudar os mecanismos de fiscalização sobre os incentivos fiscais da cesta básica, a audiência também contará com a presença de técnicos e do titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo. O evento será realizado às 9h, no auditório Beth Azize, no 4º andar da Casa Legislativa.

A realização da audiência foi definida na manhã desta quarta-feira (10), durante a primeira reunião da Comissão Especial, composta pelos deputados Marcos Rotta (PMDB), Adjuto Afonso (PP), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB). Conceição Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD), que também formam a comissão, justificaram a ausência.

Rotta explicou que, em parceria com a Sefaz e os empresários do setor, serão discutidas alternativas para que, de fato, o incentivo fiscal beneficie o consumidor. “A comissão especial, em parceria com a Sefaz, deverá realizar um estudo e formular uma proposta a ser apresentada ao governador com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao consumidor final”, explicou o deputado, ao acrescentar que o governador Omar Aziz quer garantias de que essa renúncia fiscal do Estado, cerca de R$ 100 milhões por ano, beneficie o consumidor final.

De acordo com o peemedebista, o governador garantiu manter o ICMS de 1% aos produtos da cesta básica, caso a alternativa apresentada pela comissão especial, prove que essa desoneração irá, de fato, reduzir o valor da cesta básica ao consumidor.

SERVIÇO

O QUÊ: Audiência pública para discutir e estudar os mecanismos de fiscalização sobre os incentivos fiscais da cesta básica

QUANDO: Sexta-feira, dia 12 de abril

ONDE: Auditório Beth Azize, no 4º andar da Casa Legislativa.

HORA: 9h

TEXTO e FOTO: Assessoria do Deputado Fonte: Diretoria de Comunicação