Comissão da ALEAM se reúne, nesta quarta-feira, com varejistas para discutir ICMS da cesta básica

Nesta quarta-feira (24), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) irá se reunir, desta vez, com representantes do setor varejista. No encontro, o segmento deverá apresentar aos parlamentares propostas de mecanismos de fiscalização e garantias para que a redução do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica chegue ao consumidor amazonense.

A reunião será realizada às 10h, no 4º andar da Casa Legislativa. Além dos membros da Comissão Especial - deputados Marcos Rotta (PMDB), Adjuto Afonso (PP), Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), Conceição Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD), deverão participar da discussão representantes das grandes redes varejistas instaladas em Manaus, entre as quais DB, Carrefour, Empório Roma, Atack e Nova Era.

No último encontro, ocorrido no dia 19, o setor atacadista, por meio do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas (Sincadam), apresentou a proposta de ICMS de 7% para os itens da cesta básica e a celebração de um acordo em regime especial, no qual será beneficiada somente a empresa que aderir ao programa de incentivo fiscal do governo do Estado.

Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/ ALEAM), deputado Marcos Rotta, a meta é que o incentivo volte ao patamar anterior - de 17% para 1% -, desde que haja o compromisso formal dos setores beneficiados. “A decisão será de forma política, pois temos de dar garantias ao governador Omar Aziz de que a renúncia fiscal em favor de uma cesta básica mais barata é válida e, de fato, vai beneficiar o consumidor final. No entanto temos de considerar três pilares: o comprometimento de todas as partes envolvidas; uma fiscalização intensa, permanente e mais rigorosa; e o estudo de medidas de sanção, entre elas a perda do incentivo a quem descumprir a legislação”, ressaltou.

Durante a reunião, Rotta irá defender sua proposta, a qual obriga que ao final do cupom fiscal, seja informado ao consumidor a aquisição de um produto incentivado. “Já discutimos essa questão e a própria Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) afirmou que isso é viável. Assim, o consumidor ficaria ciente de que estava adquirindo um produto com renúncia fiscal. Mas todas as sugestões estão sendo avaliadas e devem compor uma proposta única, a qual será analisada pela Sefaz”, explicou o parlamentar.

Rotta disse ainda que, uma vez analisada e aprovada pela Sefaz, a proposta será encaminhada ao governador Omar Aziz. “Após a discussão com os representantes do varejo, devemos chegar a um consenso. Depois disso, encaminharemos a proposta final à Sefaz. E acredito que no final desta semana o governador terá acesso ao estudo”, comentou Rotta.

SERVIÇO

O quê: Reunião da Comissão Especial da ALEAM com representantes do setor varejista para discutir a redução de ICMS da cesta básica.

Quando: Dia 24/04/2013

Onde: Sala de reunião no 4º andar da ALEAM

HORÀRIO: 10h

TEXTO: Assessoria do Deputado Fonte: Diretoria de Comunicação