COMISSÃO DA ALERJ COBRA DO GOVERNO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA

Investimentos na despoluição tiveram redução de 50% devido a crise econômica do Estado do Rio

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Aler) realizou audiência pública nesta terça-feira, dia 14 de maio, para saber como está sendo executado o Programa de Saneamento do Entorno da Baia de Guanabara. Orçado em US$ 639 milhões, sendo previstos US$ 452 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 187 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual, o programa sofreu uma redução em mais de 50%, devido a crise econômica que atingiu o Rio de Janeiro. A comissão solicitou que em 30 dias o governo do estado apresente as medições e os investimentos no programa.

Um dos símbolos do estado, a Baía vem sofrendo ao longo dos anos com o lançamento diário de esgoto nas suas águas. No seu entorno residem cerca de 7,6 milhões de pessoas. A secretária estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, garantiu que o Poder Executivo já negocia com a União a inclusão do Programa no Regime de Recuperação Fiscal. A ideia é retomar obras estruturantes, com ações de curto, médio e longo prazos. “A Baía é uma prioridade”, declarou.

Com a redução, os valores ficaram em US$ 267 milhões por parte do BID e US$ 24 milhões do Tesouro Estadual. De acordo com o subsecretário estadual da pasta, Omar Kirchmeyer, desse valor só foram usados até o momento US$ 101 milhões, mas ainda faltam outros US$160 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Atualmente, estão garantidos um desembolso mensal de R$ 10 milhões empenhados para o programa pela Secretaria de Fazenda”, informou o subsecretário.

O presidente da Comissão, deputado Gustavo Schmidt (PSL), solicitou que a Secretaria encaminhe todas as informações relativas às medições executadas e os investimentos nas unidades de conservação. “ Para cada um real investido em saneamento há uma economia de quatro reais em saúde, e em alguns casos até sete reais. Ver onde este dinheiro está sendo aplicado é uma obrigação da comissão”, destacou o parlamentar.

Dos seis lotes de intervenção previstos, dois estão sendo executados. Estão sendo finalizadas as obras do primeiro lote no Tronco Coletor da Cidade Nova, onde foram investidos R$ 73 milhões e atualmente são despejados 350m/s de esgoto. A medida coletada é comparada a 12 piscinas olímpicas e poderá dobrar a capacidade quando as obras forem concluídas. A segunda intervenção é o sistema de tratamento de esgoto que está sendo executado em Alcântara, em São Gonçalo. Na localidade, vem sendo construídas 44,5 km de redes de esgoto que ainda não estão funcionando. Os quatro lotes restantes não começaram e terão suas obras executadas em Duque de Caxias e em Irajá, na Zona Norte do Rio.

O subsecretário Omar Kirchmeyer explicou na audiência que o Programa de Saneamento do Entorno da Baía de Guanabara tem o objetivo de reverter a degradação, coletar e tratar esgoto, hoje in natura, de 15 municípios que ficam no entorno da Baía. O programa tem um cronograma que vai de 2012 a 2023 e tem três componentes que contemplam obras de esgotamento sanitário, fortalecimento de instituições como Inea e Cedae, e por último o financiamento de planos municipais voltados à área ambiental.