COMISSÃO DA ALERJ INICIA PROCESSO DE JULGAMENTO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO E DO VICE DORNELLES

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles reuniu-se pela primeira vez nesta quarta-feira (dia 12/12). O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do orçamento, entre outros quesitos, em representação apresentada pelo PSol, no processo 4024/2017. Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator. Participaram da reunião 18 parlamentares dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para comporem a comissão. Amanhã, quinta-feira (dia 13/12), às 13h, a comissão se reunirá novamente para aprovar o rito do julgamento.

Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o mais idoso parlamentar, presidiu a instalação da sessão. O parlamentar informou que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República. Luiz Paulo declarou-se impedido de continuar presidindo porque subscreveu em 2016 a denúncia por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão de 2016.

A Casa deverá cumprir o que estabelece a Lei Federal 1.079, adotada pelo STF nos processos de impeachment dos ex-presidentes Collor e Dilma, e do governador do Amapá, João Capiberibe.

No final do prazo de 10 sessões, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. O Tribunal será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos.