Comissão da Câmara analisa aposentadoria aos 75 anos

Reúne-se nesta terça-feira (24/01), a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. No encontro, marcado para 15h30 no plenário 13, deverá ser definido o roteiro de audiências públicas.

Entre os requerimentos em pauta está o do deputado José Pimentel (PT-CE), que convida a participar das audiências públicas os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal; da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço; da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entre outros. As informações são da Agência Câmara.

A PEC estabelece a ampliação imediata do limite de idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Quanto aos servidores públicos, de forma geral, a proposta diz que o novo limite entrará em vigor depois da aprova...