Comissão da Câmara aprova benefício para vítimas de violência

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre casos que podem receber o benefício eventual previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), as situações de violência doméstica, física, sexual ou psicológica, além de ameaça à vida.

A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, os critérios para a concessão dos benefícios e os correspondentes valores são definidos por Estados, Distrito Federal e Municípios com base em critérios e prazos...