Comissão da Câmara rejeita responsabilidade solidária em contratos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou na última quarta-feira (11/6) o Projeto de Lei 2345 /07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que atribui responsabilidade solidária pela reparação de danos materiais, morais, físicos de qualquer natureza, a todas as partes envolvidas nos contratos de prestação de serviços.

No projeto original, o deputado mineiro enfatiza os contratos relacionados a planos de saúde, hospitais ou clínicas que tiverem indicado os profissionais, pessoas físic...