Comissão da Lei de Licitações ouve representantes de seguradoras e da indústria nesta semana

A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) realiza duas novas audiências nesta semana.

Nesta terça-feira (3), os deputados vão ouvir, a pedido do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC):
- o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Roque de Holanda Melo;
- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira;
- o coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), André Dabus; e
- o jurista Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes.

Já na quarta serão ouvidos, por sugestão dos deputados João Paulo Papa (PSDB-SP), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Bebeto (PSB-BA), Valdir Colatto e João Arruda:
- o presidente do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins;
- o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Augusto Pinheiro Camelo;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Carlos Roberto Soares Mingione;
- o presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), Emir Cadar Filho; e
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan.

As duas audiências serão realizadas no plenário 14, a partir das 14h30.

“O novo marco legal sobre licitações e contratos da administração pública é de fundamental importância para o desenvolvimento nacional e carece de avanços institucionais significativos capazes de dar à nação um sistema de compras públicas moderno e eficiente”, afirma Colatto.

No fim do mês passado, em audiência na comissão, o Ministério Público Federal propôs que a nova lei de licitações torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público.

Íntegra da proposta:

• PL-1292/1995
• PL-6814/2017

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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