Comissão da MP que cria nova taxa para contratos do BNDES realiza audiência hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 777/17, que mudou o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promove hoje sua primeira audiência pública.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a ser usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Para o debate, foram convidados os professores de economia Antônio Corrêa de Lacerda, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo de São Paulo; Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas; e Ernani Teixeira Torres Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; além de representantes do BNDES, do Banco do Nordeste e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Participação popular
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania.

Nova audiência
A MP será novamente discutida nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Para esta audiência foram convidados os professores de economia Fernando Nogueira, da Universidade de Campina; e Roberto Ellery, da Universidade de Brasília; e também representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Banco Central; do BNDES e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Além destes debates, a comissão fará uma reunião no Rio de Janeiro com representantes do BNDES. O relator da MP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), definiu o dia 1º de agosto como data para a apresentação do parecer. O colegiado é presidido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

• MPV-777/2017

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado

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