Comissão da MP que cria taxa para contratos do BNDES reúne-se hoje para leitura do relatório

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 777/17, que mudou o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reúne-se hoje para a leitura e apreciação do parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Gomes já apresentou uma versão do relatório em que preserva, em linhas gerais, a proposta do governo. Após audiência pública realizada ontem, o deputado decidiu manter o relatório. Ele vai fazer alguns ajustes para reforçar os argumentos em defesa da Taxa de Longo Prazo (TLP), criada pela MP.

A taxa dever ser usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

• MPV-777/2017

Da Redação - RL
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