Comissão da OAB/RJ não quer Rodeio no Rio de Janeiro
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro se reúne nesta quarta-feira (27) para deliberar sobre o posicionamento com relação aos Rodeios e Vaquejadas no Estado e discutir sobre a recente Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional.
A Emenda Constitucional (EC) 96/2017, aprovada eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Para o Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, “a Emenda Constitucional que inclui o Rodeio, a Vaquejada e semelhantes, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, é uma afronta ao STF, um desrespeito à Constituição e um desafio aos Ministros da Corte Suprema e pretende colocar a CF no lixo”.
Outro que está na luta pelo fim destes eventos é o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada.
Segundo os laudos técnicos relatados pelo Supremo Tribunal Federal, constam inúmeras conseqüências nocivas à saúde dos bovinos, como: fraturas das patas, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamentos das articulações, do rabo e até o arrancamento do mesmo, tendo como resultado o comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental.
Os cavalos que participam dos certames, também são vítimas, pois sofrem lesões irreparáveis como: tendinite (lesões de tendões, tenossinovite, exostose (inflamação da membrana que envolve o osso), miopatias focal (dificuldade de locomoção associada à dor muscular generalizada), fraturas e osteoartrite.
Velloso pretende incluir o apoio do Ministério Público, ao pleito da OAB e solicitar a propositura de uma Ação Civil Pública pelo órgão, além de iniciativas da Comissão. Não está descartada inclusive a proposta de uma Ação Popular.
A reunião acontece na sede da OAB/RJ.
3 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Perfeito! Como cidadão brasileiro e contrário à crueldade animal, enviei e-mail à PGR, lembrando-lhe o dever de denunciar o respectivo assunto ao STF. Também, lembrei ao STF a inconstitucionalidade em relação a estes miasmas culturais que não podem se perpetuar no Brasil. Aproveito o momento e peço ajuda à CPDA/OAB para que não fiquemos calados em razão de estar marcado rodeio para o dia 16 de outubro aqui, no Rio de Janeiro, cientes que somos que há lei proibitiva em nosso município, no específico caso a lei municipal 3879/2004 - proíbe a realização de rodeios ou eventos similares no Rio de Janeiro. continuar lendo
o pior de tudo tem outro rodeio marcado para acontecer em Capivari em 14 de outubro Haras Soares. Isso tem que parar. continuar lendo
Muito bem . Temos uma ADIN a nosso favor . Não podemos parar e ver os retrocessos ambientais acontecer. O meio ambiente e de todos e dever de todos zelar pela preservação . A ética ambiental deve ser mantida tal qual acordado na Convenção de Estocolmo continuar lendo