Comissão da PEC do Soldado da Borracha define agenda de trabalho

A comissão que analisa a PEC do Soldado da Borracha ( 556/02 ) reúne-se nesta quarta-feira (19), às 15 horas, para definir o roteiro de trabalho. O local da reunião ainda não foi definido.

Os "soldados da borracha" foram pessoas recrutadas pelo governo em setembro de 1943, principalmente nos estados do Nordeste, para reforçar a produção de borracha na Amazônia a fim de alimentar a indústria bélica dos países aliados. A PEC estende a essas pessoas os mesmos benefícios concedidos aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Pensão vitalícia

Hoje, a Constituição garante aos seringueiros recrutados naquelas circunstâncias, quando carentes, pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Já os ex-combatentes têm direito a aproveitamento no serviço público sem concurso; pensão especial correspondente à devida patente de segundo-tenente das Forças Armadas; pensão à viúva em caso de morte; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria para os que não a possuam ou para suas viúvas.

A comissão é presidida pelo deputado Lindomar Garçon (PV-RO) e tem como relatora a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

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Da Redação/ND