Comissão da PEC do Soldado da Borracha faz audiência nesta terça

A comissão criada para analisar a PEC do Soldado da Borracha ( 556/02 ) realiza audiência pública nesta terça-feira (16). Foram convidados para participar do debate, os ministros do Trabalho, Carlos Lupi; e da Previdência Social, José Pimentel.

Os "soldados da borracha" foram seringueiros recrutados pelo governo federal em setembro de 1943, principalmente no Nordeste, para reforçar a produção de borracha na Amazônia a fim de alimentar a indústria bélica dos países aliados na Segunda Guerra Mundial. A PEC estende a esses seringueiros os benefícios concedidos aos ex-combatentes (pracinhas).

Hoje, a Constituição garante aos seringueiros recrutados naquelas circunstâncias, quando carentes, pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Já os ex-combatentes têm direito a aproveitamento no serviço público sem concurso; pensão especial correspondente à devida patente de segundo-tenente das Forças Armadas; pensão à viúva em caso de morte; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria para os que não a possuam ou para suas viúvas.

A comissão é presidida pelo deputado Lindomar Garçon (PV-RO) e tem como relatora a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A reunião será realizada às 14 horas. O local não definido.

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