Comissão da PEC do Soldado da Borracha vota relatório

A comissão criada para analisar a PEC do Soldado da Borracha ( 556/02 ) se reúne nesta quarta-feira (16) para discutir e votar o relatório da deputada Perpétua de Almeida (PCdoB-AC). O parecer ainda não foi divulgado.

São chamados de "soldados da borracha" os trabalhadores recrutados pelo governo federal em setembro de 1943, principalmente no Nordeste, para reforçar a produção de borracha na Amazônia a fim de alimentar a indústria bélica dos países aliados na Segunda Guerra Mundial. A PEC, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estende a esses seringueiros os benefícios concedidos aos ex-combatentes (pracinhas).

Hoje, a Constituição garante aos seringueiros recrutados naquelas circunstâncias, quando carentes, pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Já os ex-combatentes têm direito a aproveitamento no serviço público sem concurso; pensão especial correspondente à devida patente de segundo-tenente das Forças Armadas; pensão à viúva em caso de morte; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria para os que não a possuam ou para suas viúvas.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 16.