Comissão da PEC sobre coincidência de mandatos define roteiro dos trabalhos

A comissão especial que debate a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) sobre a coincidência dos mandatos e das eleições municipais, estaduais e federal elegeu nesta terça-feira (30) seus vice-presidentes.

Nesta quarta-feira (31), o colegiado volta a se reunir para debater a proposta.

Para a 1ª vice-presidência foi escolhido o deputado Sandro Alex (PSD-PR); para a 2ª vice, a deputada Renata Abreu (Pode-SP), e para a 3ª vice, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

O presidente do colegiado é o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator, Vicente Candido, que também estão à frente dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política

Trabalhos
Candido apresentou seu roteiro de trabalho no qual defende, entre outros temas, o sistema eleitoral misto a partir de 2022, o fim da reeleição e da figura do vice-presidente para os cargos do Executivo.

A PEC, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), acaba com a reeleição majoritária, determina a coincidência das eleições e fixa em cinco anos a duração dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos poderes Executivo e Legislativo.

Os deputados devem analisar emenda substitutiva a ser apresentada pelo relator. O prazo de dez sessões para apresentação de emendas à PEC deve terminar só daqui a duas semanas, quando será possível votar o texto.

Audiências

Apesar de a comissão ter aprovado três requerimentos de audiência, o relator afirmou que elas não devem ser realizadas.

"No plano de trabalho, estou adotando não haver audiências. Já fizemos exaustivos debates. Não faz sentido repetir tudo”, disse Candido, ao citar discussões anteriores sobre a PEC 77/03.

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