Comissão da reforma trabalhista tem audiência pública hoje
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promove mais uma audiência pública nesta tarde. Os convidados para o evento foram propostos pelos deputados Celso Maldaner (PMDB-SC), Helder Salomão (PT-ES), Paulão (PT-AL), Patrus Ananias (PT-MG), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Sérgio Vidigal (PDT-ES), Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP).
Foram convidados para discutir a proposta com os parlamentares:
- o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio;
- a desembargadora aposentada e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp Magda Barros Biavaschi;
- o presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina, Bruno Breithaup;
- o representante da Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil José Zeferino Pedroso;
- o representante da Confederação Nacional da Indústria Glauco José Corte;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto Antonio Von Der Osten; e
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio e Serviços (Contracs), Alci Matos Araujo.
Projeto
O Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.
A audiência ocorrerá no plenário 1, a partir das 14h30.
Íntegra da proposta:- PL-6787/2016
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