Comissão de Anistia entrega documentos históricos à Comissão da Verdade de PE

Brasília, 27/2/15 – O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, entregou, nesta sexta-feira (27), um conjunto de documentos históricos ao conselheiro da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, Manoel Severino Moraes de Almeida.

O acervo de 700 páginas foi produzido pelo Instituto de Polícia Técnica da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco entre 1968 e 1977. Todos os documentos foram integralmente digitalizados pela Divisão de Arquivo da Comissão de Anistia, onde também estarão disponíveis para consulta pública.

Entre os documentos estão 35 fotografias originais sobre a morte do padre Antônio Henrique Pereira Neto, auxiliar de Dom Helder Câmara. Ele foi sequestrado, torturado e assassinado por agentes da Polícia Civil de Pernambuco. As fotos indicam sinais de tortura no corpo do padre.

"Padre Henrique atuava efetivamente na luta pela inclusão social, e foi morto exatamente por defender garantias de direito", disse o conselheiro da comissão de Pernambuco.

Para o conselheiro Manoel Severino, receber tais documentos representa a celebração “da luta daquelas pessoas (mortas e torturadas por agentes do Estado na ditadura) pra que hoje tivéssemos democracia".

Nos documentos também constam informações sobre a morte do estudante Odijas Carvalho Souza, registradas em arquivos relativos ao desmantelamento, pela repressão, de um aparelho do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). O laudo pericial original relativo ao atentado à bomba no Aeroporto de Guararapes, que provocou duas mortes em 1966, completa o dossiê.

"O valor simbólico desse instante representa aquilo que nós temos dito há algum tempo: a Comissão Nacional da Verdade não é um ponto final na busca da verdade histórica, da promoção da reparação e da justiça de transição no Brasil”, disse Paulo Abrão, que também é diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.

Abrão ressaltou que a Comissão Nacional da Verdade faz parte de uma etapa construída em conjunto com os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos e da Comissão de Anistia, assim como pelas iniciativas que estão pendentes, como agendas levadas adiante pelo Ministério Público Federal em relação à responsabização de torturadores, as iniciativas de promoção de políticas públicas de memória pelo próprio Ministério da Justiça e aquelas que têm sido levadas a cabo pela jurisdição internacional, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Reparação
Criada em 2001 para reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Ministério da Justiça

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