Comissão de Anistia julga perseguições em SP

A perseguição e a repressão do Estado brasileiro contra três militantes políticos por suas convicções nas décadas de 1960 e 1970 serão tema da 76ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, em São Paulo. Nesta quinta-feira (24), a partir das 14h, o julgamento dos pedidos de anistia política integrará o seminário 'A Anistia e Seus Sentidos na Justiça de Transição Brasileira', na USP.

Além da 76ª Caravana da Anistia, o seminário conta, pela manhã, com uma conferência e três palestras. Logo após a solenidade de abertura, o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, falará, a partir das 9h30, sobre ‘A Terceira Fase da Luta pela Anistia no Brasil'.

Segundo Paulo Abrão, a sessão extraordinária de julgamento será uma atividade expositiva para o seminário. "Os participantes vão poder discutir os significados e perceber a importância da reparação dos atos cometidos pelo Estado durante o regime de exceção que o Brasil viveu entre 1964 e 1985", explica.

O evento é aberto ao público e será realizado das 9h às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Confira a programação completa no site da USP.

Julgamentos – Os três casos a serem apurados têm perfil semelhante. O advogado Aton Filho ajudou a fundar a Ação Libertadora Nacional (ALN). Como conseqüência, foi torturado, condenado e ficou encarcerado por quase dez anos em presídios no Rio de Janeiro e São Paulo.

Chargista do jornal O Popular, em Goiânia, Maria José Malheiros foi demitida, expulsa da faculdade, seqüestrada e depois viveu na clandestinidade na Bahia. Já o jornalista Oldack de Miranda foi denunciado por tentar sublevar os camponeses no norte de Minas Gerais. Sofreu prisões e respondeu a inquéritos policiais militares entre 1969 e 1975.

Convergência – Na sexta-feira (25), às 10h, é a vez do teatro da Universidade Católica de São Paulo (PUC) receber a 77ª Caravana da Anistia, com sessão externa de julgamento de processos de anistia política de cidadãos perseguidos durante o regime repressivo na capital paulista. Durante o evento serão apreciados os requerimentos da Convergência Socialista, que completa 35 anos.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça apreciará 26 requerimentos de integrantes do grupo de resistência ao regime ditatorial oriundo da Liga Operária, atuante nas décadas de 1970 e 1980. A referida organização e seus membros sofreram monitoramento e perseguições, em virtude das atividades sindicais, populares e estudantis de seus integrantes. A perseguição contra a própria organização consistiu ainda no fechamento de editoras e jornais.

Por Allan de Carvalho

Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justiça.gov.br