Comissão de Anistia participa de instalação de tribunal em El Salvador

Brasília, 27/03/2009 (MJ) - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça participou nesta semana da instalação do Tribunal Social, em El Salvador. O tribunal pretende revelar a identidade dos agentes do Estado que agiram fora da legalidade, como já ocorreu na Argentina, em regimes de exceção. Com os temas de volta à agenda nacional, os salvadorenhos esperam iniciar um processo de conciliação entre as vítimas e aqueles que cometeram os crimes de tortura, por exemplo.

O tribunal é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Comitês de Vítimas de Violações dos Direitos Humanos no Conflito Armado (Conacovic) e do Instituto de Direitos Humanos da Universidade Centroamericana José Siméon Cañas (Idhuca).

Advogados, juristas e representantes de direitos humanos e movimentos sociais de diversos países da América Latina discutem o tema na capital do país, San Salvador, até esta sexta (27). O Brasil é representado pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e pelo ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Belissário dos Santos Junior.

No Brasil, a Comissão de Anistia defende a tese de que os crimes cometidos durantes períodos de exceção são comuns e de lesa-humanidade, e não políticos, portanto não passíveis de prescrição e pendentes de apuração. A interpretação será definida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto.

O esforço pelo fim da impunidade na América Latina foi destaque na "Carta Latino Americana de Justiça de Transição", firmada pelas nove Comissões de Reparação e Verdade do continente em novembro do ano passado, em encontro coordenado pela Comissão de Anistia no Rio de Janeiro.