Comissão de Assistência Judiciária moderniza operações e põe no ar novo sistema para atender conveniados

Seguindo os pilares de eficiência, transparência e celeridade da gestão, está no ar o novo sistema da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP para melhor atender à advocacia que atua no âmbito do convênio firmado entre a instituição e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Trata-se de universo que soma 45.678 advogadas e advogados neste ano – número 23% superior ao de 2018.

O sistema, cujo acesso é possível por meio do site da OAB SP, ofertará três serviços: gestão de certidões de honorários, arquivo de nomeações feitas entre 2002 e 2015, além da disponibilização de informes de rendimento, relacionados ao convênio, para fins de declaração de Imposto de Renda. Por ora, o ícone das certidões é o único que estará disponível em projeto piloto inicialmente para oito Subseções: Americana, Cajuru, Cardoso, Itapecerica da Serra, Itaquera, Bebedouro, Praia Grande e Ubatuba.

Segundo o presidente da Comissão, Luiz Eugênio Marques de Souza, a fase de testes envolve Subseções de portes distintos, o que permitirá a identificação mais rápida de ajustes eventualmente necessários, de modo que a meta de atender todas as Subseções do estado até o fim deste ano seja alcançada.

Os outros dois serviços – arquivo de nomeações e informe de IR – já estão liberados para todo o estado.

Campanha informativa sobre certidões
Os três ícones do sistema podem ser encontrados na parte superior do site da OAB SP (www.oabsp.org.br) em ‘Área Restrita’. Bastará acessar o campo com o número de inscrição e login ou com o certificado digital e, a partir daí, buscar o ícone ‘Assistência Judiciária’.

Marques de Souza destaca que o sistema permitirá o acompanhamento das certidões de honorários desde a realização do protocolo na Subseção de origem até o pagamento ou recusa pela Defensoria Pública. Ademais, diz, o programa foi estruturado de modo a barrar erros que possam ser cometidos na hora do preenchimento – problema recorrente e que resulta em dores de cabeça, como o atraso para o recebimento.

O projeto piloto, por ora, abrangerá aproximadamente fatia de 5% do total de certidões processadas mensalmente. No entanto, paralelamente à inclusão de mais Subseções ao sistema ao longo dos próximos meses, a Ordem paulista fará uma campanha informativa sobre o preenchimento desses documentos visando quem ainda esteja cumprindo a etapa de modo manual. Será lançado em breve uma apostila, também em versão eletrônica, e o material estará disponível inclusive em tutorial por meio da WebTV da OAB SP.

Arquivo de nomeações
Outra facilidade do novo sistema é o acesso aos documentos de indicação ou nomeação expedidos antes de 2015 – após essa data, a advocacia consegue obtê-los por meio de sistema da Defensoria Pública. Os arquivos referentes ao período entre 2002 e 2015, disponíveis no sistema da Assistência Judiciária da OAB SP, podem contribuir nos casos em que, por exemplo, o juiz condiciona a apresentação do ofício de nomeação para expedir a certidão de honorários em ações antigas que tenham transitado em julgado recentemente.

Assim será possível economizar o tempo da busca de documentos nas Subseções de origem, caso o advogado ou advogada não os tenha facilmente em mãos, explica o presidente da Comissão.