Comissão de Assistência Social vai discutir a Reforma da Previdência

A Comissão de Assistência Social e Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) está realizando os preparativos para a Audiência Pública que irá discutir a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento acontecerá no dia 27 de março, às 10h, no Plenário Ruy Araújo.

A audiência púbica foi requerida à Mesa Diretora do Poder Legislativo pelo presidente da Comissão, deputado Dr. Gomes (PSD), em atendimento a pleitos do Comitê Estadual de Representação das Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. A principal queixa dos representantes quanto à PEC 287 é que a mesma acaba com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Ao justificar o pedido de realização da reunião, Dr. Gomes argumentou que não pode haver uma reforma do porte da previdenciária e, tampouco, a redução de direitos sociais, sem antes ocorrer um debate com as entidades civis. “A previdência constitui um seguro social que protege o segurado nos momentos mais difíceis da vida, por isso é necessária uma reforma que envolva o amplo debate com as entidades civis, e que dele resulte a manutenção e proteção dos direitos sociais”, observou o presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho.

O deputado informou que a audiência pública irá elaborar um documento para ser encaminhado à Câmara dos Deputados, antes da votação da PEC 287, a exemplo do que está sendo feito em outras Assembleias Legislativas do País.

Além do Comitê Estadual de Representação das Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas, estão convidados a participar da audiência representantes da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, Superintendência do INSS, Defensorias Públicas Estadual e da União, Ministério Público Federal, Secretaria de Estado da Assistência Social, Secretaria da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus, Secretaria de Estado dos Direitos de Pessoas com Deficiência, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam, OAB, Federação das Indústrias, Sine, Ministério do Trabalho e Sindicato das Faculdades Particulares.