Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar proibição do uso de animais em testes de cosméticos

A proposta que trata da proibição do uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal vai passar por votação em mais uma comissão do Senado antes de ser analisada pelo Plenário. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (7) o requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE) solicitando que o PLC 70/2014 seja examinado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente o projeto da Câmara está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), tendo passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na CMA, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), ainda não apresentou o relatório sobre a proposta. Com a aprovação em Plenário, o projeto será examinado pela CAE e, posteriormente, voltará para a CMA.

O PLC 70/2014 proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

Pelo texto aprovado na CCT, os testes em animais poderão ser permitido pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver 'graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético' e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste.

Prazo

Randolfe propôs um prazo de três anos para que as empresas possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. Ele lembrou que a proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Tramitação

O PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado 483/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e PLS 45/2014, de Alvaro Dias (Pode-PR), que restringem — sem vedar totalmente— o uso de animais em testes de laboratório. Na CCT, o relator, Randolfe Rodrigues, optou pela aprovação do projeto da Câmara e pela prejudicialidade das outras duas proposições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)