Comissão de Combate à Intolerância Religiosa divulga nota pública

A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, divulgou nota pública nesta quarta-feira (11) sobre os atos de atos de vandalismo contra o busto de Mãe Gilda, no Abaeté. Confira a íntegra:

Nota Pública

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB da Bahia vem a público demonstrar profunda indignação com os atos de vandalismo perpetrados contra o busto de Mãe Gilda (in memorian), liderança religiosa de nossa capital, instalado no Parque Metropolitano do Abaeté, no bairro de Itapuã.

Os danos foram causados na noite de 3 de maio e demonstram o quanto ainda se faz necessária a adoção de mecanismos enérgicos de desestímulo à violência urbana e patrimonial e, ainda mais, à violência simbólica que perpassa pela imagem, memórias e negativa da relevante e decisiva contribuição das religiões de matriz africana para a criação da identidade cultural baiana".

Em virtude do lamentável ocorrido, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa solicitará à Diretoria da OAB-BA que encaminhe ofício à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil solicitando especial atenção no tocante à investigação e deslinde deste crime que, seja resultado da violência urbana, seja traço de intolerância religiosa – mais provável –, deve ser duramente rechaçado, bem como à Guarda Municipal, requerendo reforço na região a fim de resguardar o patrimônio público.

A região da Lagoa do Abaeté, onde o busto encontra-se instalado, vem sofrendo degradação desde a década de 1960. Nos idos de 1980, movimentos sociais do bairro de Itapuã tentaram, juntamente com órgãos públicos, o tombamento da área. Mas, apenas em 22 de setembro de 1987 o Governo do Estado da Bahia criaria a Área de Proteção Ambiental (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté) com 1.800 hectares, mediante o Decreto nº 351, na qual está inserido o Parque Metropolitano do Abaeté, intencionando por esta via impedir o processo severo de degradação ambiental sofrido em razão da ação humana.

Entretanto, o policiamento da região é, ainda, deveras precário, sobretudo, ao levar-se em consideração que este espaço público é alternativa de entretenimento para as famílias de todo o entorno, além de comumente utilizado por diversos segmentos religiosos para cultos e liturgias.

É preciso registrar que fora a “profana” intolerância humana – uma vez que rejeitamos a concepção de que a intolerância religiosa possua nascedouro espontâneo no “sagrado” - que contribuiu para a morte de Mãe Gilda, em 21 de janeiro de 2000 e ensejou a criação da Lei de n.º 11.635/2007, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa a ser comemorado a cada dia 21 de janeiro, em respeito ao legado de militância e resistência da religiosa.

O ataque ao monumento em homenagem a Mãe Gilda escancara, numa cosmovisão, o retrocesso político, democrático e das lutas libertárias pelo exercício de direitos humanos fundamentais, tais como a liberdade religiosa, em nossa sociedade contemporânea, constituindo-se num verdadeiro atentado à cidadania.

Urge destacar, por fim, que a à yalorixá Jaciara Ribeiro, filha de Mãe Gilda e líder espiritual do Terreiro de Candomblé Axé Abassá de Ogum, registrou boletim de ocorrência na 12ª Delegacia de Itapuã, fato nos reportado pela mãe de santo. Contudo, a matéria exige tratamento especializado e já garantido pelo Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, que prevê a criação de delegacias para receberem denúncias e realizarem investigações no tocante a temas que versem, também, sobre o cerceio ilegal ao exercício da fé e a intolerância religiosa. Mas, estas delegacias, até o presente, não foram regulamentadas.

A Comissão de Combate a Intolerância Religiosa atuando em defesa da liberdade religiosa e da preservação do patrimônio histórico e cultural da Bahia espera que as autoridades tomem as providências cabíveis para que tais condutas sejam exemplarmente punidas e não prosperem em nosso estado.

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia