Comissão de Defesa das Prerrogativas tem papel destacado na OAB-AC

A Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB-AC tem protagonizado um relevante e intenso serviço na defesa dos advogados violados em seus pressupostos profissionais.

Dentre várias iniciativas, como a promoção de encontros e palestras didáticas, a Comissão disponibilizou o serviço de linha direta 24h “Disk Prerrogativa” (9985 3254), para facilitação e pronto-atendimento das reclamações.

De acordo com vice-presidente da Comissão e responsável pelo “Disk-Prerrogativas”, o advogado Armyson Lee, a OAB-AC tem agido em vários focos de atuação, desde visitas “de cortesia” a Juízes, Corregedores, Delegados de Polícia Civil e Federal, até a promoção de defesas ostensivas das prerrogativas através de desagravos públicos e interposição de representações aos órgãos fiscalizadores, ofertando ao profissional, ainda, assessoramento e representação judicial em processos que tramitem sobre o tema.

“Temos intercedido em Delegacias, Juízos, Corregedorias e até em repartições públicas, ressaltando às autoridades públicas a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, que, em verdade, visam não só resguardar a independência do causídico, mas sim a garantia de uma defesa plena, destemida e determinada na solução dos anseios dos cidadãos”.

Armyson Lee alerta que as prerrogativas dos advogados são violadas em diversas situações, desde aquelas mais simplórias, tais como o obste na liberação de alvará judicial para profissionais devidamente habilitados, àquelas mais gravosas acontecidas geralmente por abuso de poder de autoridades públicas, como a negativa de acesso a inquéritos, processos e até aos clientes detidos em delegacias.

“Infelizmente, ainda nos deparamos com situações gravosas de advogados detidos no exercício da sua profissional, simplesmente porque questionou o modus operandi de uma diligência policial ou porque não concordou com os termos da lavratura de uma auto de prisão em flagrante. Porém, é exatamente pelas graves conseqüências dos atos ilegais e extremados de uma minoria das autoridades públicas que a Comissão não tem se esquivado de cumprir seu papel institucional, defendendo e apresentando as medidas, inclusive judiciais, adequadas no objetivo de cessar de uma vez por todas essa violência institucionalizada”, afirmou.

Assessoria de Imprensa OAB-AC