COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ INGRESSA COM AÇÃO CONTRA GM

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou com uma ação coletiva de consumo contra a General Motors e, na última quarta-feira (05/06), o juiz titular da Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, deferiu o pedido. O motivo do encaminhamento do documento são as inúmeras reclamações sobre os veículos do modelo Chevrolet Cobalt fabricados a partir de 2012. Os consumidores relatam que o defeito de fábrica é gravíssimo e coloca em risco a segurança dos usuários.

Segundo os próprios consumidores, especialistas afirmam que o defeito está na pinça de freio, peça responsável pelo acondicionamento das pastilhas de freio. O defeito provoca mau funcionamento do mecanismo de frenagem, gerando situações de alto risco. Um dos proprietários relatou que, ao frear ocasionalmente, o carro só para a alguns metros. Os consumidores ainda alegam que o reparo está sendo realizado através de métodos paliativos, como fita dupla face e graxa, o que espantou os membros da comissão.

A ação coletiva determina prazo de dez dias para que a empresa promova anúncios em jornais, rádio e televisão, informando os consumidores sobre o possível problema. Os anúncios deverão ser veiculados durante uma semana, sendo um anúncio diário em cada meio, no mínimo. O documento ainda estabelece que devem ser informados os locais e horários de assistência técnica, para facilitar a orientação dos consumidores. Em caso de descumprimento das ações de publicidade, o texto prevê multa diária de R$ 20.000.

Caso constatado o problema no freio, a ação ainda determina que a empresa deve proceder a imediata e eficaz troca ou reparo da peça defeituosa, sob pena de multa de R$ 5.000 por ocorrência caso descumpra a ordem. Consumidores que tiveram reclamações ou queixas para serem feitas à Comissão de Defesa do Consumidor, devem ligar para o Disque 0800 262 7060 ou preencher um formulário no site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/.