Comissão de Direito do Trabalho pede reconhecimento de greve de bancários junto ao TRT

A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudia Aquino de Oliveira, buscou, na manhã desta quinta-feira (30 de setembro), providências junto à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, no sentido de estender os prazos para depósitos recursais, diante da greve dos bancários deflagrada neste dia.

Em razão do movimento paredista que, conforme o Sindicato dos Bancários, será por tempo indeterminado, as empresas que têm necessidade de efetuar depósitos recursais necessários ao conhecimento de recursos ordinários na Justiça do Trabalho, ficam impedidas de realizar tais procedimentos.

A presidente da referida comissão solicitou que seja reconhecida em portaria a existência da greve e autorizado que os depósitos recursais sejam levados a efeito quando for possível, suspendendo, portanto, o prazo para tal providência. Solicitou ainda que, quando a Caixa Econômica Federal restabelecer o atendimento, seja formalmente declarado pelo TRT para que as partes tenham clareza quanto à data em que deverão realizar os recolhimentos.

A integrante da Comissão Temática, Lasthenia de Freitas Varão, também sugeriu que, a exemplo dos anos anteriores, seja garantido às partes um prazo razoável para comprovação do recolhimento dos depósitos após o término do movimento paredista. A CDT da OAB/MT recomenda aos advogados que requeiram em cada processo que a secretaria certifique nos autos a ocorrência do movimento paredista.

Reinvindicações - Os bancários cobram reposição salarial de 11%, além de participação nos lucros, Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e reajuste nos valores dos vales refeição, alimentação e auxílio creche; porém, Federação Nacional dos Bancos oferece reajuste de 4,29%.