Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE visita IPPS

Na manhã desta sexta-feira,15, a Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) visitou o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), localizado no município de Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza.

Essa é a segunda visita realizada pela Comissão a cadeias públicas do Estado, com o objetivo de verificar se as unidades prisionais oferecem condições de abrigar os detentos, garantindo, assim, os direitos dos presos previstos na Lei de Execucoes Penais.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, a Comissão pretende visitar todas as delegacias, manicômios judiciários e cadeias públicas do Estado para averiguar se estes apresentam condições mínimas de dignidade para os detentos, além de garantir a segurança da própria sociedade.

Durante a visita, a Comissão de Direito Penitenciário constatou que a estrutura física do IPPS é precária, sendo observada, claramente, a presença de infiltrações nos tetos, paredes e no solo das unidades carcerárias, ambiente insalubre para o convívio humano, celas com tetos e estruturas de segurança improvisadas, além da carência de mais agentes prisionais e policiais militares para garantir a segurança do presídio.

Apesar da existência de escolas, consultório odontológico, enfermaria, postos de trabalho para presos que exercem atividades diversas em troca da redução da pena e até mesmo de uma igreja dentro do prédio, a Comissão vai solicitar junto à Secretária de Justiça do Estado (Sejus) e à Vara de Execuções Criminais (VEC) a desativação imediata da unidade prisional, prevista para ser realizada até 2012, além da realização de transferências e reformas de cunho paliativo.

Segundo o diretor do IPPS, Celso Rebouças, existem cerca de 900 presos naquela unidade e uma enorme deficiência na segurança, devido ao reduzido número de agentes penitenciários e de policiais. Não há como reformar o IPPS já que a estrutura está totalmente comprometida e condenada. O que se tem que fazer urgentemente é aumentar o efetivo de homens trabalhando para garantir a ordem dentro do presídio até sua total interdição, salientou Celso Rebouças.

Estiveram presentes durante a inspeção, além do presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Albuquerque, a vice-presidente, Yasmin Ximenes, e os demais integrantes, Delano Benevides, Ana Carolina e Leandro Lima Evangelista.