Comissão de Direito Previdenciário e Justiça Federal definem ações para realização do FIP

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Regina Jansen, esteve reunida com o diretor do foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Bruno Carrá. O encontro ocorreu no gabinete do magistrado na tarde dessa sexta-feira (30) e teve como objetivo discutir ações em conjunto para a realização do Primeiro Fórum Interinstitucional de Direito Previdenciário (FIP). Também participaram as advogadas Carlene Silveira e Andiara Gomes.

Na ocasião, ficou decidido que dia 17 de fevereiro ocorrerá nova reunião para tratar sobre o assunto no auditório do Conselho Seccional da OAB-CE, bem como deliberar sobre o regimento interno, definir o plano de ação e a coordenadoria do Fórum no primeiro semestre. Participam do FIP também INSS, Defensoria Pública da União, Procuradoria geral da União e Associação de Advogados Previdenciaristas (AAPREC).

Durante o encontro, também ficou acertado que haverá validação das procurações junto ao Banco do Brasil para o levantamento de Requisitórios de Pequeno Valor (RPV). Com relação à validade das referidas procurações, ficou acordado que o Banco receberá as procurações somente mediante carimbo das varas. Outra deliberação importante foi quanto à realização de duas sessões da Turma Recursal de forma itinerante, em conjunto com a reunião do FIP, uma em Juazeiro e a outra em Limoeiro do Norte.

“A reunião foi muito exitosa. Saímos com a garantia que os advogados serão atendidos nos feriados em que haja pagamentos de RPV e que a Caixa Econômica Federal funcione, mas a Justiça Federal, não. Uma decisão importante para garantir a atuação da advocacia e quem ganha com isso é o jurisdicionado”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem, Regina Jansen. Ainda segundo a presidente, “o FIP permite um diálogo direto entre os principais protagonistas no processo previdenciário na esfera judicial e administrativa”.

“O FIP é muito importante para alinhar as ações das instituições e desempenhar um trabalho coordenado, que facilite o acesso à informação e torne o trabalho da Justiça mais rápido e eficaz, permitindo uma prestação jurisdicional mais efetiva. Essa coordenação de ações entre as instituições favorece o jurisdicionado e demonstra que estamos no caminho certo”, destacou o juiz Bruno Carrá.