Comissão de Direitos Humanos do TJRS reúne-se e ouve relato de magistrada sobre interdição de incapazes

A Comissão de Direitos Humanos do TJRS recebeu ontem (14/4) a Juíza de Direito Osnilda Pisa, que compareceu à reunião ordinária da Comissão para apresentar um relato a respeito do processo de interdição de incapazes. Antes de ter início a audiência, a Comissão abordou o conteúdo da reunião anterior, na qual foi tratada a questão do sistema carcerário no Rio Grande do Sul a partir de uma exposição feita pelo Juiz de Direito Sidinei José Brzuska.

A respeito do tema, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, destacou três itens que considera devam ser aprofundados pelo Tribunal:

A possível especialização de uma Câmara ou Grupo sobre o tema Execução Criminal;

A realização de um estudo sobre vincular a criação ou ampliação de serviços judiciais (criação de Comarcas ou Varas) à eventual criação de Casa Prisional na Comarca.

Agendar visita dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal ao Presídio Central de Porto Alegre e à PASC.

Interdição de Incapazes

Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, a Juíza Osnilda Pisa expôs sua preocupação em relação ao acompanhamento desses processos. Segundo ela, o Ministério Público mudou a sistemática de controle dos casos de interdição de incapazes, que deixou de ser centralizado para ser acompanhado de modo regionalizado e, sobretudo, em casos de denúncia.

Essa é uma situação preocupante, que facilitou a exposição de milhares de pessoas a situações desfavoráveis, observou a magistrada. Há denúncias de falta de higiene, de falta cuidados, maus tratos e abuso sexual. Como alternativa, sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal convoque uma reunião com os representantes das demais instituições, inclusive da Justiça Federal, para discutir uma alternativa. Falta uma política específica, resumiu o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente da Comissão.

Durante a reunião, da qual participaram, também, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel e o Juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos decidiram oficiar os colegas pedindo sugestões de pauta. A partir dessas sugestões, serão eleitas as prioridades de atuação do Grupo. A próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça está agendada para o dia 19/5, às 17 horas.

Comissão

Criada pela Portaria nº 052/10, de 1º de julho de 2010, a Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente, e composta pelos Desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack, Cláudio Baldino Maciel e pelos Juízes Ingo Wolfgang Sarlet e Roberto José Ludwig. Tem por finalidade proteger as pessoas que se encontram em situação vulnerável, promovendo a pacificação social .