Comissão de Direitos Humanos recebe acadêmicos da UFRGS

A Comissão de Direitos Humanos do TJ recebeu a visita de acadêmicos do Curso de Especialização em Ética e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os alunos foram acompanhados pelo Professor e Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, da Comarca de Pelotas

A sessão foi aberta pelo 1º Vice-Presidente do TJRS e Presidente da Comissão, Desembargador Guinther Spode, que deu as boas-vindas aos visitantes. Afirmou que essa é uma excelente oportunidade para conhecer a atuação do Judiciário além da jurisdição.

A seguir, o Juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet fez a apresentação da Comissão, falando sobre sua composição, criação e atribuições. Salientou ser a primeira iniciativa do tipo dentre os Tribunais de todo o país e enfatizou o empenho do grupo em enfrentar os problemas do sistema prisional gaúcho, contando com a parceria dos magistrados das Varas de Execuções Criminais (VEC).

Pauta

A pauta da reunião incluiu assuntos como a carta de um apenado, atualmente recolhido no Presídio de Pelotas, denunciando ter sido torturado por policiais da cidade de Maravilha, SC, após sua prisão. No mesmo documento, o preso requereu ainda a revisão de sua última condenação, a qual alega ter sido injusta, pedido que já foi encaminhado à Presidência do Tribunal, para analisar a possibilidade de revisão. Quanto à denúncia, determinou-se o encaminhamento de ofícios informando às autoridades catarinenses sobre o ocorrido.

O magistrado João Ricardo dos Santos Costa relatou aos presentes sua visita de observação no México, como integrante da Rede Iberoamericana de Direitos Humanos. Narrou a experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal do México, que criou um indicador de Direitos Humanos de forma a catalogar os direitos incluídos em recente modificação da Constituição e sua efetividade. Conforme informado pelo Presidente do TJ do mexicano, o indicador ressaltou aos Juízes os problemas quanto ao cumprimento desses direitos.

Outra das questões analisadas foi trazida pelo Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, a respeito da situação da galeria feminina do Presídio Regional de Pelotas. De acordo com informações encaminhadas pelas próprias detentas, a alimentação, o atendimento na área de saúde e as acomodações eram precárias, com a presença de ratos e baratas. O Desembargador contou que entrou em contato com o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, que lhe encaminhou ofício informando as diversas medidas que estão sendo tomadas para sanar os problemas apontados. A Comissão deliberou por solicitar manifestação do magistrado da VEC sobre o andamento dessas providências.

A visita ocorreu em 26/10.

Comissão

Criada pela Portaria nº 052/10, de 1º/2010, a Comissão tem por finalidade proteger as pessoas que se encontram em situação vulnerável, promovendo a pacificação social. É integrada pelo 1º Vice-Presidente, Guinther Spode, que a preside; pelos Desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack, Carlos Roberto Lofego Caníbal e João Batista Marques Tovo (suplente) e pelos Juízes Ingo Wolfgang Sarlet, Léo Pietrowski e João Ricardo dos Santos Costa.