Comissão de Educação aprova a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira (25) a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita, proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) no PLS 212/2016.

A política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. A implantação fica a cargo da União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Para o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma, em seu voto favorável à matéria, que um país como o Brasil não pode prescindir de uma política que fortaleça mecanismos institucionais de incentivo à leitura e à escrita.

"Considerando nosso passado recente, anterior à universalização do acesso ao ensino fundamental, é indispensável a existência de mecanismos complementares às políticas educacionais. Ações voltadas para a ampliação da oferta de livros, instalação de bibliotecas e centros culturais correlatos são essenciais", afirma em seu relatório.

Emendas

Para que a Política Nacional de Leitura e Escrita seja concretizada, o projeto original determinava a elaboração a cada quatro anos de um Plano Nacional do Livro e Leitura. Paulo Paim aumentou o período para dez anos.

Inicialmente, a proposição determinava que tal plano fosse elaborado pelo chefe do Executivo até o fim do primeiro mandato. O relator reduziu o prazo máximo para até seis meses.

O PLS 212/2016 foi aprovado de forma terminativa e segue para a Câmara, se não houver recurso para sua análise em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)