Comissão de Educação aprova a Política Nacional de Leitura e Escrita

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei (PLS 212/2016) que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Segundo o texto, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política deve funcionar como uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

O relatório, favorável à matéria, preparado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi lido por Dário Berger (PMDB-SC). Agora o projeto seguirá a Plenário, para decisão final. De acordo com Fátima Bezerra, o objetivo principal da Política Nacional de Leitura e Escrita será democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade.

“Este projeto configura as bases institucionais para superarmos o caráter descontinuado e pulverizado com que as iniciativas de estímulo à leitura têm sido historicamente implementadas em nosso país”, argumentou a autora na justificação da proposta.

A política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país, especialmente com a Política Nacional do Livro.

O projeto estabelece que o Poder Executivo deverá elaborar o Plano Nacional de Leitura e Escrita. O parecer favorável do relator altera a periodicidade da elaboração desse plano, que passar a ser decenal, não mais de quatro em quatro anos. O relatório também alterou a data de entrega desse plano, que será até os seis primeiros meses do mandato presidencial, ao invés de ser até o fim do primeiro ano do mandato de acordo com o projeto original.

A proposta estabelece ainda a criação do Prêmio Viva Leitura, que será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)