COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA AS UNIVERSIDADES

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai debater, nesta quarta-feira (18/04), a forma de transferência de verba mensal para o Ensino Superior do Rio de Janeiro, através de duodécimos, como prevê a Emenda Constitucional 71, aprovada pela Alerj no fim do ano passado. A audiência será na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 10h.

Na última reunião em que o tema foi discutido, no dia 14/03, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para estudar a melhor maneira de realizar esse repasse. O encontro contará com a participação das secretarias de Fazenda e de Ciência e Tecnologia, além dos reitores das universidades estaduais e representantes dos sindicatos dos profissionais da área.

"É urgente a publicação de um ato para normatizar a emenda e garantir, de fato, autonomia às universidades fluminenses. No texto original não está especificado que o valor deve ser destinado apenas para o custeio das universidades. Por conta disso, o estado acaba aproveitando essa brecha para utilizar parte dos 25% com o pagamento de pessoal. Desta forma, os problemas de infra-instrutora e de regularização de serviços das universidades não são sanados. A verba continua sem chegar onde os reitores definem como prioridade. A autonomia financeira não está se concretizando”, explica o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).