Comissão de Ética da Presidência arquiva denúncias contra Fabio Wajngarten

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar as quatro denúncias apresentadas contra o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten.

Ele foi denunciado por ser o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que presta serviços a emissoras e agências que mantêm contratos com governo, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão do Conselho de Ética foi por maioria, 4 votos a 2. Prevaleceu o entendimento de que não há conflito de interesses no caso, de modo que inexiste justa causa para a instauração de procedimento para apurar possíveis violações à legislação pertinente.

Segundo a legislação (artigo 5º, II, da Lei 12.813/13, que dispõe sobre conflito de interesses no Executivo), o servidor não pode exercer atividade que implique "a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão dele ou de colegiado do qual participe".

Para o relator, conselheiro Gustavo Rocha, o fato de ser sócio-coti...