Comissão de Finanças aprecia proposta orçamentária para 2012

Proposta prevê receitas e despesas de R$ 40,2 bilhões Teve início às 9h15 a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle que aprecia, na manhã desta quinta-feira (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, parecer do deputado Raul Pont (PT) ao Orçamento do Estado para 2012 (PL 311/2011). Participam das reunião, conduzida pela presidente do órgão técnico, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), os deputados Cassiá Carpes (PTB), Carlos Gomes (PRB), Catarina Paladini (PSB), Heitor Schuch (PSB), Juliana Brizola (PDT), Marlon Santos (PDT), Miriam Marroni (PT), Raul Pont (PT), Altemir Tortelli (PT), Silvana Covatti (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB). Uma vez apreciado na comissão, o projeto segue para votação no plenário. Deve retornar ao Executivo, para sanção do governador, até 30 de novembro.

Segundo o relator, deputado Raul Pont, o projeto foi elaborado a partir “de uma visão geral de incentivar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul de forma integrada ao projeto nacional de desenvolvimento, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual Participativo 2012-2015”.

A proposta prevê receitas e despesas de R$ 40,2 bilhões, o que significa, segundo o parecer, um crescimento de 14% em relação ao orçamento do ano anterior, que foi de R$ 35,2 bilhões.

Emendas

Foram apresentadas à peça orçamentária 559 emendas, das quais 13 de iniciativa popular. Desse total, 18 receberam parecer favorável do relator, 35 receberam parecer contrário, 12 foram retiradas, cinco foram prejudicadas e 489 foram consideradas indicativas, isto é, "serão remetidas ao governo para que, na medida da sua conveniência ou disponibilidade financeira, possa atendê-las".

Segundo o relator, 90% delas tiveram como objetivo aumentar às dotações destinadas à saúde, à educação e ao transporte rodoviário.

Vinculações constitucionais

Em relação à aplicação dos mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação, Pont afirma que o objetivo do governo é ampliar os percentuais ao longo da gestão, buscando “senão o total cumprimento da Constituição Federal e Estadual, dada a situação fiscal, uma aproximação desses percentuais”.

De acordo com o parecer, o governo já iniciou a ampliação dos gastos nessas duas áreas, aumentando em 29% as dotações para elas, o que representa um acréscimo de R$ 341 milhões para cada uma em relação ao ano anterior. A proposta do governo, segundo o relator, é elevar ainda os gastos nas áreas em um ponto percentual ao ano.

Em relação ao Piso Nacional do Magistério, a intenção, segundo o relator, também é aumentar os recursos gradativamente. No orçamento de 2012, o acréscimo previsto é de R$ 400 milhões.

Desonerações fiscais

Ainda conforme o parecer, o governo pretende manter o patamar de reunúncias de receitas em torno de 20% do ICMS, excluídas as desonerações realizadas por força constitucional. “Neste sentido, o governo enviou um conjunto de medidas para mudar o caráter da concessão desses benefícios dentro da sua visão de indução do desenvolvimento através do estímulo a setores considerados estratégicos para o Estado e os prioritários e esssenciais, visando ao incremento do valor agregado e do uso do componente local”, diz o parecer.

Outros projetos

Outros duas matérias - o Projeto de Lei Complementar 59/2011 e o Projeto de Lei 226/2011 - que constavam em Ordem do Dia, para apreciação antes da proposta orçamentária, suscitaram pedidos de vista, não chegando, portanto, a ser votadas.