Comissão de Finanças aprova PL que altera Lei de ingresso da PM e Bombeiros

Texto: Assessoria do Deputado

A Comissão de Finanças Públicas (CFP) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei que altera, de 28 para 35 anos, o limite de idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os membros da Comissão seguiram parecer favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Josué Neto (PSD).

O PL, de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), sugere mudanças na Lei de Ingresso na PM e Corpo de Bombeiros (Lei nº 3.498/10) ampliando em sete anos a idade máxima para admissão daqueles que pretendem realizar o concurso.

Segundo Josué Neto a mudança vai auxiliar aqueles que pretendem contribuir com a segurança do Estado, mas que já estão em uma idade que não se enquadra no que prevê na legislação. Ele avalia que o teste físico realizado no processo de admissão é capaz de fazer um filtro e selecionar os profissionais aptos ao serviço, mesmo com idade entre 28 e 35 anos.

A proposta, que está na Gerência de Comissões, deverá retornar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) porque recebeu um substitutivo na Comissão de Finanças, apresentado pelo próprio deputado Platiny Soares. O parlamentar justificou que o projeto original tornaria o ingresso “mais rigoroso, complexo e demorado”, e que foram retirados alguns pontos para “melhorar o processo admissional dos policiciais militares no Amazonas”.

A proposta original foi apresentada inicialmente em 2015, e já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças Públicas, mas após a apresentação do substitutivo retornará para a CCJR para nova análise.

Gabinete do Deputado Josué Neto (PSD)

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