Comissão de Finanças aprova projeto que altera estrutura do Executivo e Plenário vota matéria nesta tarde

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2011, do Poder Executivo, que altera o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração estadual, foi aprovado na reunião desta manhã, dia 13, da Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da Comissão e relator do PL, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), não acatou emendas parlamentares e sugeriu aos deputados que apresentem suas propostas em destaque hoje à tarde em Plenário, na sessão ordinária, durante a análise e votação da matéria.

Pelo menos cinco emendas parlamentares que podem ser apreciadas em Plenário. A primeira restabelece a licença prêmio ao servidor público estadual, alterada no projeto do Executivo; a segunda altera a expressão “definir”, constante do inciso IV, do artigo 17, por “auxiliar”, modificando a competência da Secretaria de Administração na gestão da tecnologia e da governança eletrônica. A terceira emenda transfere o Conselho de Pirataria do âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para a Secretaria da Fazenda (SEF); a quarta transfere o município de Serra Alta, hoje incluso na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Chapecó, para a área de abrangência da SDR de Maravilha. A quinta emenda transforma a Gerência de Controle e Acompanhamento, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, de função gratificada para cargo em comissão.

O deputado Neodi Saretta (PT) lamentou que "nenhuma das 49 emendas apresentadas pela bancada tenha sido acatada". Já o líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB) destacou que as propostas parlamentares podem ser trasformadas em projetos do próprio Executivo para evitar sua inconstitucionalidade. Segundo Elizeu, a solicitação de transferir o municíio de Serra Alta para a SDR de Maravilha já está sendo estudada pelo governo.

Tramitação

O PLC 08/2011 entrou na Assembleia Legislativa dia 02 de março, em regime de urgência, para ser apreciado até dia 16 de abril. Seu texto altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. No dia 03 de março o PLC já foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 15, foi encaminhado ao gabinete do deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ e relator do PL, que emitiu parecer favorável no dia 05 de abril.

Os parlamentares encaminharam mais de 50 emendas ao projeto, nenhuma delas acatada. Já o Executivo teve suas três emendas encaminhadas incorporadas ao parecer do relator da CCJ, entre elas a que mantém as gerências regionais da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Na mesma data, o PL foi aprovado por unanimidade pela CCJ e encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, onde foi avocado pelo presidente da Comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Hoje, dia 13 de abril, o PL foi aprovado na Comissão de Finanças e encaminhado para votação em Plenário. (Alexandre Back e Rossana Espezin)