Comissão de Orçamento emite parecer preliminar favorável à LOA 2017

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião realizada nesta quarta-feira (26), emitiu parecer preliminar favorável a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2017. O presidente da Comissão, deputado Edmilson Soares, esclareceu que após a aprovação do relatório preliminar, produzido pelo deputado Gervásio Maia, a peça segue agora um cronograma regimental.

“A partir do dia 1º, nós iremos fazer a primeira Audiência Pública e em seguida, obedecendo ao calendário, iremos começar a contar os prazos para que os deputados apresentem as emendas”, esclareceu Edmilson Soares.

De acordo com o relator, o deputado Gervásio Maia, o projeto da LOA para o próximo ano prevê receita de R$ 11,2 bilhões e, segundo ele, R$ 52 milhões a menos do que o previsto para o ano de 2016, o que em sua opinião é um dado extremamente preocupante e reflete o atual momento econômico do Brasil.

No entanto, de acordo com o parlamentar, o Poder Executivo Estadual tem buscado agir com responsabilidade para honrar seus compromissos. “É a crise clara e evidente que chegou ao nosso país e mesmo diante desta realidade, o Governo do Estado tem efetuado o pagamento dos servidores em dia e tem realizado obras importantes”, ressaltou Gervásio Maia.

Sessão Ordinária

Durante a 62ª Sessão Ordinária, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 682/2016, de autoria do deputado Zé Paulo de Santa Rita, que institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do estado da Paraíba.

Os parlamentares também votaram a favor do Requerimento 176/2016, apresentado pelo deputado Guilherme Almeida, solicitando a realização de sessão especial com o objetivo de debater com autoridades atitudes emergenciais que possam evitar o colapso hídrico no Agreste paraibano. “Trata-se de uma sessão especial, que seja marcada urgentemente, com a presença do órgão governamental do estado, através do secretário João Azevedo, da Secretaria de Recursos Hídricos e do Dnocs, o órgão federal que é responsável também por determinadas obras complementares que são necessárias e urgentes para que quando as águas do Rio São Francisco chegarem, através da Transposição, encontrem um ambiente adequado aqui na Paraíba”, afirmou o parlamentar.