Comissão de Participação Popular quer discutir mudança no IPTU

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende discutir as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Belo Horizonte. Nesta quinta-feira (8/10/09), os parlamentares da comissão aprovaram requerimento dos deputados Eros Biondini (PTB) e Délio Malheiros (PV) para que seja realizada audiência pública sobre o assunto.

De acordo com Biondini, apesar de o IPTU ser de competência municipal, os deputados com base eleitoral em Belo Horizonte receberam solicitações de associações comunitárias da Região Sul da Capital para que a ALMG discuta o tema. Essas entidades manifestaram preocupação com possível aumento do valor do imposto. O projeto de lei que prevê alterações na cobrança do IPTU para 2010 e 2011 foi enviado pela Prefeitura de BH à Câmara Municipal em setembro.

Os parlamentares aprovaram também requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a ser realizada em Malacacheta (Vale do Mucuri). O objetivo é discutir a necessidade de obras de interligação rodoviária com cidades vizinhas e a falta de abastecimento de água e de saneamento básico em localidades do município. O autor é o deputado Carlin Moura (PCdoB).

O mesmo Carlin Moura propôs que a comissão realize reunião com convidados a fim de conhecer as plataformas dos candidatos à direção da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). O requerimento foi aprovado.

Teófilo Otoni - A comissão aprovou um conjunto de oito requerimentos resultantes da audiência pública promovida em 18 de setembro em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). Todos são de autoria dos deputados André Quintão (PT), Getúlio Neiva (PMDB) e Carlin Moura, e comunicam a órgãos públicos reivindicações de estudantes da cidade.

Os estudantes pedem à prefeitura de Teófilo Otoni a implantação de linha de transporte do Centro ao campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e a criação de uma coordenadoria municipal da juventude; ao Ministério da Educação, a contratação de professores e funcionários para a UFVJM, bem como melhorias na infraestrutura da universidade e na assistência estudantil; à Secretaria de Estado de Educação, a garantia de matrícula de alunos do ensino médio na rede pública estadual; à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, mudanças no programa Poupança Jovem; à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a instalação em Teófilo Otoni de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) ou da Unimontes; e à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, a criação de telecentros na cidade.

Outros requerimentos - Os parlamentares aprovaram voto de congratulações, de autoria da comissão, ao ministro do Esporte, Orlando Silva, pela escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016; e requerimento de Carlin Moura e André Quintão para que a comissão participe de congresso nacional sobre a primeira infância em Uberaba (Triângulo Mineiro).

Propostas de ação legislativa - A Comissão de Participação Popular examinou, nesta quinta-feira (8), seis propostas de ação legislativa (PLEs). Uma delas foi acatada - a PLE 725/08, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medina, que sugere a criação de uma nova ação no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) voltada para a construção de moradias no meio rural.

A comissão rejeitou as PLEs 932, 934, 939, 946 e 952, todas de 2008, por não serem compatíveis com programas previstos no PPAG ou por já estarem contempladas no Plano Plurianual.

Presenças - Deputados André Quintão (PT), presidente, Eros Biondini (PTB), vice-presidente, Carlin Moura (PCdoB) e Carlos Gomes (PT).

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