Comissão de Saúde aprova projeto que enquadra ‘lábio leporino’ como deficiência física

Uma reunião deliberativa realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 5, analisou 14 Projetos de Lei (PL), dos quais quatro foram retirados de pauta e outros dez foram liberados para votação em plenário. Entre as propostas aprovadas está o PL nº 290/2015, que equipara a fissura labiopalatina, conhecida como ‘lábio leporino’, às deficiências físicas para efeitos jurídicos no Estado.

O autor da proposta e presidente da comissão, deputado Ricardo Nicolau (PSD), justificou que o objetivo da Lei é assegurar amparo legal aos fissurados. “Enquadrar os fissurados como PCD significa conceder direitos constitucionais e benefícios, inclusive fiscais, no âmbito do Estado. É um grande passo que vai alcançar um número elevado de pessoas em todo o Amazonas”, disse o parlamentar, que também é autor da Lei Estadual nº 100/2011 que incluiu o autismo como deficiência.

O projeto foi debatido em audiência pública e recebeu apoio de entidades como a Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal do Amazonas (Afam). Nas discussões, o coordenador do Programa de Atenção ao Fissurado do Amazonas, médico Joaquim Alves, classificou a iniciativa do deputado Ricardo Nicolau como pioneira em nível nacional. “Este projeto faz o Amazonas sair na frente porque o tema ainda está em fase de discussão no resto do Brasil”, declarou.

Com causa exata desconhecida, a fissura labiopalatina é uma má formação do lábio superior que pode atingir o “céu da boca” e a mandíbula durante a formação do embrião humano. Mesmo podendo ser corrigido por cirurgia, o problema pode ter tratamento longo e complexo. As sequelas na audição, fala, psicológica e estética nem sempre podem ser evitadas.

No Brasil, há uma criança fissurada para cada 650 nascimentos. Anualmente, são aproximadamente 5.800 novos casos. Entidades ligadas à causa em todo o país defendem a inclusão da fissura labiopalatina como categoria de deficiência física, em razão das dificuldades que os pacientes encontram para o desempenho das funções cotidianas.

Outros projetos

A reunião deliberativa da Comissão de Saúde presidida pelo deputado Ricardo Nicolau teve a presença dos deputados Abdala Fraxe (PTN) e Luiz Castro (Rede). Entre os dez projetos que ganharam sinal verde dos membros estão o PL nº 152/2015, apresentado por Dr. Gomes (PSD), que prevê atendimento preferencial para portadores de Diabetes Mellitus (tipo I).

Outros destaques foram o PL nº 26/2016, assinado pelo deputado Carlos Alberto (PRB), que dispõe sobre o atendimento da obesidade e síndrome metabólica pediátrica nos CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), e o PL nº 64/2012, de Josué Neto (PSD), que estabelece tratamento da Síndrome de Burnout para professores da rede pública estadual.

Os membros da comissão decidiram retirar da pauta para uma nova análise os PL nº 59/2013 (uso de protetores para estetoscópio por profissionais da rede pública), PL nº 60/2015 (Onco Check-up obrigatório para pessoas a partir de 40 anos); PL nº 139/2015 (implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos); e o PL nº 201/2013 (proibição de venda e consumo de bebidas energéticas a menores de 18 anos).

“Faremos uma reanálise do teor desses quatro projetos com o objetivo de buscar parâmetros da Organização Mundial de Saúde e escutar outros setores da sociedade. Queremos informações mais aprofundadas que possam justificar tecnicamente essas propostas antes de encaminhá-las ao plenário da Casa”, informou o presidente da Comissão de Saúde.

Texto: Assessoria do Deputado

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