Comissão de Trabalho aprova emissão de extratos do Pasep

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 270/08 , do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga o Banco do Brasil entregar anualmente aos beneficiários do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep) extrato com as movimentações das respectivas contas.

O relator da proposta, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que os servidores públicos, que os beneficiários do Pasep, não sabem quanto têm em suas contas porque o acesso às informações é complicado. Para o deputado, a exigência de emissão de extratos, com especificação dos depósitos realizados, da correção monetária e dos juros do período e da comissão cobrada pelo banco vai aumentar a transparência do programa e facilitar o controle das movimentações por parte do titular.

Carlos Santana avalia que não haverá dificuldades operacionais nem grandes custos na emissão dos extratos.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade , será analisado ainda pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.